Operação cumpre 14 mandados contra fraude em licitações em Pão de Açúcar

Segundo o MPE, envolvidos teriam se beneficiado com desvio de R$ 2 milhões em recursos público

Em operação desencadeada na manhã desta sexta-feira (3), nos estados de Alagoas e Sergipe, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), está cumprindo 14 mandados de busca e apreensão nas residências de 10 pessoas e nas sedes de quatro empresas acusadas de participar de um esquema que fraudava licitações no município sertanejo de Pão de Açúcar. Em Alagoas, a ação acontece em Maceió, Jacaré dos Homens e Satuba. A investigação tem como alvo atos cometidos pela gestão municipal passada.

Para os investigadores, todos os envolvidos teriam se beneficiado com o desvio de R$ 2 milhões em recursos públicos após firmarem contratos ilegais com a prefeitura daquela cidade. A ação conta com o apoio do procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. 

Em Alagoas, os promotores de justiça Antônio Luiz dos Santos Filho, Luiz Tenório Oliveira de Almeida e Elísio da Silva Maia Júnior cumprem 10 mandados em três municípios diferentes. Nessas cidades, o Gaeco está nas sedes das empresas Tavares Locações de Veículos e Palcos Eirelle EPP, em Satuba;  JG Transporte Escolar e Locação de Veículos Ltda - EPP, em Maceió; e Nativa Construtora Ltda - Epp, em Jacaré dos Homens.

A justificativa 

Para justificar o pedido dos 14 mandados, o Gaeco argumentou sobre a necessidade de recolhimento de mais elementos de prova contra os envolvidos no esquema criminoso: "se esses ilícitos não forem devidamente apurados, com a punição exemplar de seus autores, eles irão ocasionar um sério prejuízo não somente à população de Pão de Açúcar, mas também à própria sociedade alagoana, que continuarão à mercê de verdadeiras quadrilhas que se instalam em altas esferas de poder com a finalidade exclusiva de concretizar seus intentos inescrupulosos, no intuito de promover o enriquecimento ilícito em detrimento do erário". 

Ainda de acordo com o Gaeco, todos os acusados cometeram crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação, dispensa ilegal em licitação e formação de organização criminosa.

Todo o material apreendido, que vai servir de complemento às investigações que já estão em curso, vão ser levados para o Gaeco.

IMA notifica prefeituras de Maragogi e Japaratinga por destinação incorreta de resíduos

O Instituto Meio Ambiente (IMA) notificou as prefeituras de Maragogi e Japaratinga por esta levando os resíduos dos municípios para o aterro sanitário sem licença ambiental em Rio Formoso, Pernambuco.  Segundo o presidente do IMA. Gustavo Lopes, os gestores infligiram o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Litoral Norte e o Termo de Compromisso, assinado com o Ministério Público e o IMA para encerrar os lixões dar a destinação dos resíduos para locais devidamente licenciados.

As sanções previstas são de pena de multa e abertura e abertura de inquérito criminal por descumprimento da Lei 12.305/10, que implantou as políticas de gerenciamento de resíduos sólidos. As implicações do descumprimento são rigorosa e vão desde o pagamento de multo no CPF do gestor, afastamento do cargo e até prisão.

Os municípios de Maragogi e Japaratinga encerraram seus lixões dentro do prazo acerto no Termo de Compromisso assinado com o MP e comunicaram que estavam levando os resíduos para o município Pernambucano de Rio Formoso.

Para isso improvisaram um local que serve para captação dos resíduos e seu transporte. “Esse local também é um problema, já que não é uma estação de transbordo e necessita de adequações”, disse o presidente do IMA. Segundo ainda ele o órgão está dando um prazo para os municípios apresentarem o projeto da estação de transbordo, mas por enquanto alguns cuidados terão que ser realizado nesta aérea.

Defesa

O secretário municipal de meio ambiente de Maragogi, Gabriel Vasconcelos, disse que realmente a licença do aterro sanitário de Rio Formoso está vencido desde 2016, mas que antes de vencer foi solicitado a renovação. Segundo ele está informação já foi dada ao Ministério Público em Maragogi. Gabriel Vasconcelos disse ainda que até agora não recebeu nenhuma notificação do IMA.

Entretanto, para o IMA, licença solicitada não é licença concedida e por isso o município não poderia está levando o lixo para um local não certificado, ferindo o PIGIRS e o Termo de Compromisso com o MP.