NOTA DE ESCLARECIMENTO
Venho por meio de minhas redes sociais, desmentir
áudios que estão circulando envolvendo o meu nome!
Quero deixar bem claro que, não estou e nunca
estive “negociando espaço no governo”.
Aproveito o ensejo para dizer que: - Não
concordo com nenhuma ação que afete a nossa cidade.
Não me interessa fazer parte de algo que tire os
direitos fundamentais do meu povo.
Assinado Vereador
Equimar Ferreira
Desde que
assumiu a prefeitura de Messias em 2021, que o prefeito Marcos Silva vem
atrasando o salario de alguns servidores. O caso foi parar na justiça e o
prefeito poderá ser cassado e acusado de improbidade administrativa se não
resolver o problema da cidade.
Vejam o
relato da justiça
Relata que,
no procedimento administrativo referido, enviou a Recomendação de nº 002/2021
ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informasse a data de pagamento
da remuneração dos servidores e aposentados bem como o realizasse no dia
estipulado, no entanto, apesar das medidas em andamento, o Poder Executivo Municipal
não apresentou cronograma/previsão para quitação dos débitos salariais. Destaca,
ainda, que, a despeito de alguns servidores efetivos estarem com seus salários
em dia, o pagamento das suas remunerações (e das demais categorias) está sendo
feito em datas variadas e alguns servidores têm recebido seus vencimentos com
irregularidades e valores incorretos, sem que haja a disponibilização de seus
contracheques, o que impossibilita que estes verifiquem a origem dos descontos existente.
Caso não
sejam cumpridas as determinações deste Juízo, com fundamento no artigo 11 da
Lei nº. 7.347/85 fixo multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
por dia de descumprimento, em desfavor do Prefeito Municipal, Sr. Marcos José Herculano
da Silva, a contar da expiração do prazo para cada uma das medidas Adotem-se as
seguintes providências:
1. Intime-se
pessoalmente, por mandado, o Município de Messias, por seu prefeito ou
procurador, para cumprimento da tutela de urgência deferida no prazo assinalado.
2. Cite-se o
Município de Messias para, querendo, contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias.
3. Havendo
apresentação de contestação e documentos por parte do réu, intime-se o
Ministério Público, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Dê-se
ciência ao Ministério Público da presente decisão.
5. Cumpra-se com
urgência.
Messias (AL),
26 de março de 2021.
Vilma Renata
Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
Depois de ter sido denunciado por não pagar
aos servidores da cidade de Messias, uma ação civil
pública (ACP) contra o município de Messias em razão do atraso na
folha de pagamento dos servidores públicos foi impetrada pelo ministério público
através da promotoria da cidade.
